Entenda as obrigações da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial

Realizamos todos os serviços relacionados a Saúde e Segurança do Trabalho como o (LTCAT) Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, (PGR) – Programa de Gerenciamento de Riscos e (PCMSO) – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e os eventos referente ao eSocial.

A Multi Segurança elabora e implementa os programas necessários para que a sua empresa atenda ao eSocial e esteja em conformidade com a legislação de Saúde e Segurança do Trabalho.

O objetivo do eSocial é unificar as informações prestadas aos diversos órgãos do Governo Federal. As informações de SST enviadas ao eSocial serão usadas para substituir a atual forma de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil profissiográfico previdenciário (PPP). O envio do eSocial é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados. Para as que não possuem, é enviado anualmente a informação que a empresa está sem movimento trabalhista.

Quais laudos a sua empresa precisa enviar?

Se a sua empresa possui empregados ela está obrigada a elaborar e implementar o LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Não há exceção para esse laudo, uma vez que todos os trabalhadores devem ter PPP. Além desse laudo sua empresa pode estar obrigada ao PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (que em 2022 será substituído pelo PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos) e PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. É de vital importância que sua empresa providencie ou atualize os laudos necessários.

São 3 os Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial:

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho é o evento utilizado para informar acidente de trabalho e o trajeto do trabalhador, ainda que ele não se afaste. Para o seu envio são necessárias as informações do acidente e o atestado médico do atendimento. Essa informação deve ser prestada no primeiro dia útil seguinte ao acidente e, em caso de morte, imediatamente.

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador neste evento é feito o acompanhamento da saúde do trabalhador durante o seu contrato de trabalho, com as informações relativas aos ASO e seus exames complementares. Tais informações correspondem àquelas exigidas no PPP.

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho nessa parte são prestadas as informações da exposição do trabalhador aos fatores de risco, – Fatores de Riscos e Atividades – Aposentadoria Especial do eSocial e identifica os fatores de risco aos quais o trabalhador está exposto.

Deve também ser declarada a existência de EPC instalados, bem como os EPI disponibilizados. A informação relativa aos EPIs não substitui a obrigatoriedade do registro de entrega destes equipamentos conforme disposição normativa.

Tendo em vista essas obrigatoriedades a Multi Segurança já se adequou a essa nova realidade e está apta para prestar com eficiência todos os serviços relacionados a Segurança do Trabalho. Além de oferecer a maior variedade em EPI’s e EPC’s para a sua equipe e colaboradores.